Convoca a Conferência Municipal da Cidade de Santa Maria da Serra e dá outras providências.

Legislação

Atualizado em: 03/07/2024 às 10h16

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3495, 01 DE ABRIL DE 2024

Início da vigência: 01/04/2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 3495/2024, DE 1º DE ABRIL DE 2024.

Convoca a Conferência Municipal da Cidade de Santa Maria da Serra e dá outras providências.

                                               JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do município de Santa Maria da Serra, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Portaria MCID 175/2024, do Ministério das Cidades, e da Portaria SDUH 2/2024

D E C R E T A

                                             Art. 1º - Fica convocada a Conferência Municipal da Cidade de Santa Maria da Serra, a se realizar no dia 25 de junho de 2.024.

                                             Art 2º - A Conferência municipal da cidade de Santa Maria da Serra, desenvolverá seus trabalhos de forma independente e com participação dos diversos segmentos, onde serão discutidos assuntos de interesse local, regional e estadual, ficando a critério da Comissão Organizadora Municipal a escolha dos temas e eixos.

                                             Art. 3º - Será instituído por Portaria do Executivo, a Comissão Organizadora Municipal que contará com os diversos segmentos da sociedade de Santa Maria da Serra, na proporção que possibilite um evento democrático e participativo.

                                            Parágrafo Único – À Comissão Organizadora Municipal caberá definir o critério para a eleição de delegados para a etapa estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo.

                                          Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal Irineo Zani, 01 de Abril de 2024.



JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro 01/04/2024).



ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Resp. p/ Exp. da Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 1639, 23 DE MAIO DE 2025	“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 574.534,83 (quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências”.	23/05/2025
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1638, 23 DE MAIO DE 2025	“Dispõe sobre a emenda a Lei Orgânica Municipal de Santa Maria da Serra e dá outras providências”	23/05/2025
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1637, 09 DE MAIO DE 2025	“Dispõe sobre a Emenda a Lei Orgânica Municipal de Santa Maria da Serra e dá outras providências”	09/05/2025
DECRETO Nº 3609, 05 DE MAIO DE 2025	“Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação por Via Amigável ou Judicial, Imóvel que especifica, e dá outras providências”.	05/05/2025
DECRETO Nº 3608, 05 DE MAIO DE 2025	“Denomina Prédio de uso público e dá outras providências.”	05/05/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume