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Atualizado em: 03/07/2024 às 10h18
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DECRETO Nº 3498, 02 DE MAIO DE 2024
Início da vigência: 02/05/2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 3498/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024.
 
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
 
                                    JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
 
                                    CONSIDERANDO que o Município de Santa Maria da Serra, há muitos anos carece de um espaço adequado voltado a Cultura, para realização de múltiplos Eventos;
 
                                    CONSIDERANDO que espaços de uso público que visem a interação das pessoas, em muito auxilia a população no desenvolver de suas carências sócio afetivas, especialmente no pós Pandemia;
 
                                    CONSIDERANDO ainda que o Sr. Sildo Bozeli, além de já ter ocupado a cadeira de Vice-Prefeito Municipal, foi Vereador e Presidente do Legislativo Municipal, sem falar no cidadão e contabilista exemplar que perpetuou seu legado em nosso município, tendo falecido em 2018;
 
D E C R E T A
                                    Art. 1º - Denomina o Prédio Público localizado à Praça Santo Zani – Jardim Bom Jesus – Santa Maria da Serra - SP, de “CENTRO CULTURAL E DE MULTIPLO USO – SILDO BOZELI”.
 
                                    Art. 2º - Os Departamentos e Setores competentes adotarão as medidas necessárias para o cadastramento e fiel cumprimento do presente Decreto. 
 
                                    Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação.
 
                            Paço Municipal Irineo Zani, 02 de Maio de 2024.
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao segundo dia do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e quatro 02/05/2024).
 
                                                                        
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
 Resp. p/ Exp. da Secretaria Administrativa
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI Nº 1639, 23 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 574.534,83 (quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências”. 23/05/2025
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