PORTARIA Nº.5922 /2024

DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.

 
 
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal c/c o artigo 125 da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº. 958/2005;
 
CONSIDERANDO que um lapso na data da nomeação deixou de ser elaborada a competente portaria;
 
                                                    CONSIDERANDO a servidora ter sido admita por meio do Processo Seletivo 002/2024 Homologado em 19 de Abril de 2024;
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Contratar por até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do interesse público, a Senhora CAMILA MACHADO, portadora da C.T.P.S n.º 86858, Série 00246 SP CPF nº 361.138.188-88, para ocupar o emprego de TÉCNICO ENFERMAGEM, sob o regime da C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), de acordo com a sua aprovação no Processo Seletivo nº. 002/2024.
 
Art. 2º - A contratação a que se refere a presente Portaria, ocorre na forma prevista no artigo 443, § 1º da C.L.T., com jornadas de trabalho e remuneração relacionada ao emprego que a contratada passa a ocupar é o constante do Quadro de Pessoal deste Poder Público Municipal de Santa Maria da Serra.
 
                                                    Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de Agosto de 2024.
 
 
CUMPRA-SE.
 

                                                               Paço Municipal Irineo Zani, 15 de Outubro de 2024.

 
 
 
 
 

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal

 
 
        Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao décimo quinto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte quatro 15/10/2024)
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
    Resp. p/ Exp. da Secretaria Administrativa