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Atualizado em: 18/06/2025 às 15h37
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DECRETO Nº 3620, 11 DE JUNHO DE 2025
Início da vigência: 11/06/2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
DECRETO Nº 3620/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
 
 
“Convoca a 11.ª Conferência Municipal de Assistência Social, conforme especifica”.
 
 
                                          JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social SR. LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições; e,
 
                                          CONSIDERANDO a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assim como a propositura de diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993,
 
D E C R E T A:
 
                                            Art. 1º - Fica convocada a 11.ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 24 de junho de 2025, a partir as 13h, nas dependências do CRAS, sito na Rua Coronel José Antônio Frota, 520, Centro – Santa Maria da Serra/SP, tendo como tema central "20 anos do SUAS: Construção, proteção social e resistência".
 
                                            Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Paço Municipal Irineo Zani, 11 de Junho de 2025.
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
 
LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS
Presidente do CMAS
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 1693, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências. 05/11/2026
LEI Nº 1692, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 75.256,00 (setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais) e dá outras providências”. 05/11/2026
LEI Nº 1691, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre o procedimento de apuração de infrações disciplinares dos servidores municipais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, mediante sindicância e processo administrativo disciplinar, e dá outras providências. 05/11/2026
LEI Nº 1690, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a gratificação devida aos servidores designados para compor comissões de sindicância e de processo administrativo disciplinar no Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências. 05/11/2026
LEI Nº 1689, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre os critérios para a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Santa Maria da Serra, em perfeita consonância com as diretrizes da Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS) e da Resolução CNAS nº 213/2025, e dá outras providências. 05/11/2026
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