| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 6525, 30 DE ABRIL DE 2026 | “Dispõe sobre a reorganização do quadro geral de veículos e máquinas nas Unidades Administrativas e dá outras providências. | 30/04/2026 |
| LEI Nº 1676, 24 DE ABRIL DE 2026 | “Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 416.875,10 (quatrocentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e dez centavos) e dá outras providências”. | 24/04/2026 |
| PORTARIA Nº 6523, 14 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de emprego público de provimento em comissão em que especifica, e dá outras providências | 14/04/2026 |
| PORTARIA Nº 6522, 13 DE ABRIL DE 2026 | Exonera Servidor que especifica de Emprego público do Processo Seletivo nº 001/2025 e dá outras providências. | 13/04/2026 |
| PORTARIA Nº 6521, 13 DE ABRIL DE 2026 | “Dispõe sobre a exoneração de servidor público do cargo efetivo em decorrência de seu óbito.” | 13/04/2026 |