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DECRETO Nº 3733/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026.
                                                                                 
“Dispõe sobre alteração na composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do fundeb 2023-2026, em conformidade com o art. 212-a da constituição federal, regulamentado na forma da lei 14.113, de 25/12/2021 e lei municipal 1.440/2021 e da outras providências.”
 
 
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
 
CONSIDERANDO que houve o desligamento das conselheiras Sra. Elizângela Adriana Montanari Fabri e Sra. Andrelina dos Santos Antonio, representantes do poder executivo, junto ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB;
 
                             CONSIDERANDO que há a necessidade de nomear novos membros realizando a substituição dos membros conforme segue:
 
 
D E C R E T A
 
Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –CACS-FUNDEB QUADRIÊNIO 2023-2026, deste Município, alterando o Decreto nº 3.359/2025, de 02 de janeiro de 2025, os seguintes membros:
 
I – Representante do poder Executivo.
Titular: Carla Regina Nogueira Levorato
CPF nº 426.779.268-33
Suplente: Paulo Cesar da Silva
CPF nº 382.032.078-47
 
 
 
 
Art. 2°- Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Decreto nº 3.359/2025, de 02 de janeiro de 2025.
Art. 3º - Os membros, ora nomeados, terão mandato até o dia 31 de dezembro de 2026, de acordo com o § 9º do Art. 34 da Lei Federal 14.113/2020.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, mediante publicação no Diário Oficial do Município, publicação no site municipal e entrega de cópia aos membros, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Paço Municipal Irineo Zani, 01 de junho de 2026.
 
 
 

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte seis 01/06/2026).
 
 
 
                                                                        
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
  Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa