PORTARIA Nº. 6130/2025 

DE 01 DE ABRIL DE 2025.

 
Dispõe sobre o enquadramento/nomeação de servidor ocupante de emprego público de provimento em comissão em que especifica, e dá outras providências.
 
              O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial nos termos do art. 62 da Lei Complementar n.º 1634 de 21 de Março de 2025:
 
R E S O L V E
 
 Art. 1º - Enquadrar/nomear o Servidor Municipal LUCIANO PEREIRA DE SOUZA, inscrito no CPF nº 087.405.568-75, portador da C.T.P.S. nº 7230 série 35 SP no emprego de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, de provimento em comissão, na referência salarial “C36-A”, constantes dos ANEXOS II e IV da Lei Complementar n.º 1.634/2025, asseguradas as vantagens adquiridas em decorrência de adicional por tempo de serviço, conforme escala de salários constante do ANEXO V da Lei Complementar nº 1527/2022.
 
Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria.
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de março de 2025.
 
CUMPRA-SE.
 

Paço Municipal Irineo Zani, 01 de Abril de 2025.

 
 
 

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal

 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao primeiro dia do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e cinco 01/04/2025).
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa