PORTARIA Nº. 6139/2025
DE 07 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de emprego público de provimento em comissão em que especifica, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial com base na Lei Complementar n.º 1634 de 21 de março de 2025:
R E S O L V E
Art. 1º - Nomear o Servidor Municipal
FABIO HENRIQUE ALEXANDRE, inscrito no
CPF nº 418.640.218-37, portador da
C.T.P.S. nº 22103 Série 00349-SP no emprego de
DIRETOR ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E LICITAÇÕES, de provimento em comissão, na referência salarial “
C35-A”, constantes dos
ANEXOS II e IV da Lei Complementar n.º 1.634/2025, asseguradas as vantagens adquiridas em decorrência de adicional por tempo de serviço,
conforme escala de salários constante do ANEXO V da Lei Complementar nº 1527/2022.
Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
Paço Municipal Irineo Zani, 07 de Abril de 2025.
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao sétimo dia do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e cinco 07/04/2025).
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa