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Nº 3236
Decreto
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Data:
28/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta luto oficial, por 3 (três) dias, no âmbito do município de Santa Maria da Serra, pelo falecimento do ex-Prefeito Sr. Irineo Zani.
Nº 32372021
Decreto
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Data:
28/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Nomeia os membros titulares da Comissão Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências.”
Nº 3233
Decreto
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Data:
08/07/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o nomeação dos membros titulares e seus respectivos suplentes, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 3234
Decreto
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Data:
08/07/2021
Situação:
Em vigor
Estende a medida de quarentena, com vista ao enfrentamento a pandemia da COVID-19, no Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 1452
Lei
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Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Nº 1451
Lei
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Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria da Serra para o período de 2022 a 2025.
Nº 1450
Lei
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Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1211, de 29 de novembro de 2012, que autoriza aprovar de interesse social o Empreendimento Imobiliário que especifica, e dá outras providências.
Nº 1449
Lei
Baixar
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Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1330, de 12 de dezembro de 2016, que autoriza aprovar de interesse social o Empreendimento Imobiliário que especifica, e dá outras providências.
Nº 3229
Decreto
Baixar
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Data:
16/06/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nova nomeação dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 3228
Decreto
Baixar
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Data:
10/06/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação de medidas já editadas e estabelece novas, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Nº 1448
Lei
Baixar
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Data:
08/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a promover sorteio de prêmios como incentivo ao pagamento de Tributos Municipais, e dá outras providências.
Nº 1447
Lei
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Data:
08/06/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o recebimento de receitas tributárias e não tributárias pelo Município de Santa Maria da Serra por meio de cartão de crédito e de débito, e dá outras providencias.
Nº 3227
Decreto
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Data:
02/06/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais no Município de Santa Maria da Serra, de caráter temporário e excepcional, visando o enfrentamento da Pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.
Nº 32252021
Decreto
Baixar
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Data:
31/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a condução de veículo oficial por servidores nomeados para cargos em comissão e de provimento efetivo da Administração Pública do Município de Santa Maria da Serra e, dá outras providências”
Nº 3224
Decreto
Baixar
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Data:
24/05/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar de Santa Maria da Serra, determina início de vigência, e dá outras providências.
Nº 1444
Lei
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Data:
21/05/2021
Situação:
Em vigor
Institui o Projeto "NASCER FELIZ, UMA ARVORE, UMA VIDA", e dá outras providências.
Nº 3223
Decreto
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Data:
05/05/2021
Situação:
Em vigor
Cria a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Nº 3222
Decreto
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Data:
05/05/2021
Situação:
Em vigor
Estabelece o Plano de Ação do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, para atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único do art. 18º, do Decreto Federal n" 10.540 de 5 de novembro de 2020.
Nº 1446
Lei
Baixar
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Data:
03/05/2021
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, A RECEBER MEDIANTE COMODATO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE E POSSE DO CLUBE ESPORTIVO GUARANI PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1445
Lei
Baixar
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Data:
03/05/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, e dá outras providências.
Nº 3220
Decreto
Baixar
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Data:
09/04/2021
Situação:
Em vigor
Declara inservíveis bens móveis deste Poder Público, e dá outras providências.
Nº 1443
Lei
Baixar
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Data:
09/04/2021
Situação:
Em vigor
Institui no âmbito do Município o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha" e dá outras providências.
Nº 1442
Lei
Baixar
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Data:
09/04/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 106.406,13 (cento e seis mil, quatrocentos e seis reais e treze centavos) e dá outras providências.
Nº 3215
Decreto
Baixar
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Data:
30/03/2021
Situação:
Em vigor
Institui o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, e dá outras providências.
Nº 3214
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
29/03/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a flexibilização de medidas descritas no Decreto Municipal nº 3212 de 24 de março de 2021, que adota medidas emergenciais de lockdown no Município de Santa Maria da Serra, de caráter temporário e excepcional, visando o enfrentamento da Pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.
Nº 3213
Decreto
Baixar
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Data:
26/03/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com a Lei Municipal nº 1440/2021, e dá outras providências.
Nº 3212
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
24/03/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais de lockdown no Município de Santa Maria da Serra, de caráter temporário e excepcional, visando o enfrentamento da Pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.
Nº 1441
Lei
Baixar
Seguir
Data:
24/03/2021
Situação:
Em vigor
Estabelece Valor para débitos judiciais a serem pagos mediante REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV pelo Município de Santa Maria da Serra e dá outras providências.
Nº 1440
Lei
Baixar
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Data:
24/03/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Nº 3211
Decreto
Baixar
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Data:
22/03/2021
Situação:
Em vigor
Cria o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao CORONAVÍRUS (COVID-19) e estabelece ações emergenciais para o Município de Santa Maria da Serra.
Nº 3210
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia os membros que comporão o novo Conselho de Alimentação Escolar de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 3209
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
15/03/2021
Situação:
Em vigor
Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, visando o enfrentamento da Pandemia da COVID-19 (novo coronavírus) e altera o Decreto Municipal nº 3208 de 12.03.2021, e dá outras providências.
Nº 3208
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
Altera Decreto Municipal nº 3207 de 05.03.2021 e estabelece novas medidas de prevenção no Município de Santa Maria da Serra, estado de São Paulo, visando o enfrentamento da Pandemia, decorrente do vírus - COVID-19, e dá outras providências.
Nº 1439
Lei
Baixar
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Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus (COVID-19); medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Nº 1438
Lei
Baixar
Seguir
Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências.
Nº 3207
Decreto
Baixar
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Data:
05/03/2021
Situação:
Em vigor
Estabelece medidas no âmbito de Santa Maria da Serra visando o enfrentamento da Pandemia da COVID-19 (novo coronavírus) e prorroga medidas já editadas e estabelece novas, e dá outras providências.
Nº 3206
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
05/03/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 1437
Lei
Baixar
Seguir
Data:
03/03/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1130 de 19 de março de 2010, a qual "Dispõe sobre a criação de incentivo as empresas instaladas e as que vierem a instalar no município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
Nº 3205
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
10/02/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 01/2018, e dá outras providências.
Nº 1436
Lei
Baixar
Seguir
Data:
08/02/2021
Situação:
Em vigor
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1165/2011, e dá outras providências.
Nº 1435
Lei
Baixar
Seguir
Data:
18/01/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a Casa dos Velhinhos de São Pedro, e dá outras providências.
Nº 1434
Lei
Baixar
Seguir
Data:
18/01/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a entidade Instituto do Programa do Auxílio e Integração Social - PAIS e dá outras providências.
Nº 1433
Lei
Baixar
Seguir
Data:
18/01/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Torrinha e dá outras providências.
Nº 1432
Lei
Baixar
Seguir
Data:
18/01/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para subvencionar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Torrinha, e dá outras providências.
Nº 3204
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Feriados e Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas deste Município de Santa Maria da Serra nas datas que especifica, e dá outras providências.
Nº 3202
Decreto
Baixar
Seguir
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Decreta estado de calamidade pública no município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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26/04/2024 17:15
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