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O OBJETO DO RPESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA EQUIPAMENTO SOCIAL "CONSTRUÇÃO DE PRAÇA" NO CONJUNTO HABITACIONAL BAIRRO JARDIM LEVORATO, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, EPIs E EPCs NECESSÁRIOS, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIOS E DO TERMO DE CONVÊNIO SPdoc Nº SH - 1250491/21 FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA HABITAÇÃO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE MELHORIAS - PEM.