PORTARIA Nº. 5832/2024 

DE 10 DE ABRIL DE 2024.

 
Dispõe sobre o enquadramento/nomeação de servidor ocupante de emprego público de provimento em comissão em que especifica, e dá outras providências.
 
              O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial nos termos do art. 62 da Lei Complementar n.º 1594 de 08 de Abril de 2024:
 
R E S O L V E
 
 Art. 1º - Enquadrar/nomear o Servidor Municipal NELSON RICARDO SANCHES, inscrito no CPF nº 218.097.198-28, portador da C.T.P.S. nº 47650 série 00124 SP no emprego de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, de provimento em comissão, na referência salarial “C36-A”, constantes dos ANEXOS II e IV da Lei Complementar n.º 1.594/2024, asseguradas as vantagens adquiridas em decorrência de adicional por tempo de serviço, conforme escala de salários constante do ANEXO V da Lei Complementar nº 1527/2022.
 
Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria.
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e, produzindo seus efeitos a partir de 8 de Abril de 2024.
 
CUMPRA-SE.
 

Paço Municipal Irineo Zani, 10 de Abril de 2024.

 
 

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal

 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao decimo dia do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e quatro 10/04/2024).
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
  Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa