PORTARIA Nº. 5928/2024

DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.

 
“Dispõe sobre a prorrogação de contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.”
 
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal c/c o artigo 125 da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº. 958/2005;
 
R E S O L V E
 
                                         Art. 1º - Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses a contar de 13 de Dezembro de 2024, a contratação da Sra. RENATA HELOISA NUCCI portadora do CPF 116.001.736-08 e C.T.P.S. nº. 098067 – Série 00397, para ocupar o emprego de ESCRITURARIO, sob o regime da C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), de acordo com a sua aprovação no Processo Seletivo nº. 002/2024, na referência salarial “03 A”, constantes dos ANEXOS III e IV da Lei Complementar n.º 1.527/2022. de acordo com a sua aprovação no Processo Seletivo nº. 002/2024 e Portaria nº 5854 /2024.
 
Art. 2º - A contratação a que se refere a presente Portaria, ocorre na forma prevista no artigo 443, § 1º da C.L.T., com jornadas de trabalho e remuneração relacionada ao emprego que a contratada passa a ocupar é o constante do Quadro de   Pessoal deste Poder Público Municipal de Santa Maria da Serra.
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13 de Dezembro de 2024.
 
CUMPRA-SE.

                                                    Paço Municipal Irineo Zani, 01 de Novembo de 2024.

 

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal

 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao primeiro dia do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte quatro 01/11/2024).
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
    Resp. p/ Exp. da Secretaria Administrativa