PORTARIA Nº 6099/2025

                                             DE 07 DE MARÇO DE 2025.

 
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
 
 
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, especialmente, nos termos do art. 62 da Lei Complementar n.º 1527 de 13 de dezembro de 2022.
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Fica contratado por 06 (seis) meses, a Sra. JAYNE VITORIA DE SOUZA, inscrita no CPF nº518.482.898-20, para ocupar o emprego de Agente Comunitário de Saúde, na referência salarial 04-A, constantes dos ANEXOS I e III, da Lei Complementar n.º 1.527/2022, asseguradas as vantagens adquiridas em decorrência de adicional por tempo de serviço, conforme escala de salários constante do ANEXO V da lei supramencionada, de acordo com a sua aprovação no Processo Seletivo nº. 001/2025.
Art. 2º - A contratação a que se refere a presente Portaria, ocorre na forma prevista no artigo 443, § 1º da C.L.T., com jornadas de trabalho e remuneração relacionada ao emprego que a contratada passa a ocupar é o constante do Quadro de Pessoal deste Poder Público Municipal de Santa Maria da Serra.
 
Art. 3º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria e Lei Complementar n.º 1.527/2022.
 
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Paço Municipal Irineo Zani, 07 de Março de 2025.
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao sétimo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco 07/03/2025).
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Resp. p/ Exp. da Secretaria Administrativa