Ato | Ementa | Data |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1636, 04 DE ABRIL DE 2025 | “Altera a Lei Complementar nº 1527/2022 que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.” | 04/04/2025 |
LEI Nº 1635, 04 DE ABRIL DE 2025 | “Dispõe sobre a alteração da Lei nº1104 de 15 de Julho de 2009, a qual “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias”, incluindo Inciso” | 04/04/2025 |
PORTARIA Nº 6115, 25 DE MARÇO DE 2025 | “Dispõe sobre a prorrogação de contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.” | 25/03/2025 |
PORTARIA Nº 6114, 25 DE MARÇO DE 2025 | “Dispõe sobre a prorrogação de contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.” | 25/03/2025 |
PORTARIA Nº 6113, 25 DE MARÇO DE 2025 | “Dispõe sobre a prorrogação de contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.” | 25/03/2025 |