PORTARIA Nº. 6103/2025

DE 12 DE MARÇO DE 2025.

 
Dispõe sobre a contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal c/c o artigo 125 da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº. 958/2005;
 
R E S O L V E
 
                                        Art. 1º - Contratar por 06 (seis) meses, a Senhora: MARIA ISMENIA PEREIRA FERNANDES portadora do CPF nº. 367.931.418-30 e C.T.P.S. nº. 0038759 – Série 00307, para ocupar o emprego de ESCRITURARIO, sob o regime da C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), de acordo com a sua aprovação no Processo Seletivo nº. 001/2025, na referência salarial “03-A”, constantes dos ANEXOS I e III da Lei Complementar n.º 1.527/2022.
 
Art. 2º - A contratação a que se refere a presente Portaria, ocorre na forma prevista no artigo 443, § 1º da C.L.T., com jornadas de trabalho e remuneração relacionada ao emprego que a contratada passa a ocupar é o constante do Quadro de   Pessoal deste Poder Público Municipal de Santa Maria da Serra.
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
 
CUMPRA-SE.
 

                                                         Paço Municipal Irineo Zani, 12 de Março de 2025.

 
 
 

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal

 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao décimo segundo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco 12/03/2025).
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
    Resp. p/ Exp.  da Secretaria Administrativa