PORTARIA Nº. 6109/2025  

                                           DE 20 DE MARÇO DE 2025.

 
Dispõe sobre a transposição de função de servidor que especifica, e dá outras providências.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei:
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Fica transposto do emprego de Servente Feminino, para Agente de Saúde a Servidora Municipal FRANCISCA APARECIDA DE BARROS OLIVEIRA, inscrita no CPF nº. 033.151.996-80, portadora da C.T.P.S. nº. 052202 – Série 00092 – MG, de provimento efetivo, na referência salarial 10-A, constantes da Lei Complementar n.º 1.527/2022, e alterações posteriores, em virtude de sua aprovação no Concurso Público 01/2023 e homologado em 09 de Outubro 2023.
 
Parágrafo único- o servidor identificado no caput do presente artigo fará jus às vantagens pessoais alcançadas neste Poder Público, para fins de remuneração.
 
 Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria e Lei Complementar n.º 1.527/2022, em especial, às disposições constantes de seu art. 42.
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Paço Municipal Irineo Zani, 20 de Março de 2025.
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
       Prefeito Municipal
 
Registrada em livro próprio da secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra e afixada no quadro de publicações instalado no átrio deste Paço Municipal, ao vigésimo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco 20/03/2025).
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
                                      Resp. p/ Exp. da Secretaria Administrativa