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Contratação de empresa especializada para execução de obras de Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas do Município, com o fornecimento de todos os materiais, mão-de-obra, equipamentos, ferramentas, EPIs e EPCs necessários, através de recursos próprios e Contrato de Repasse nº 975032/2025/MCIDADES/CAIXA, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Santa Maria da Serra, objetivando a execução de ações relativas a Mobilidade Urbana.