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Contratação de empresa para transporte e destinação final de resíduos domiciliares, conforme termo de referência, durante um período de 12 meses.
Informação Complementar
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito Municipal de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, comunica aos interessados que se acha aberto o Edital de Pregão nº 003/2023, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, objetivando a contratação de empresa para transporte e destinação final de resíduos domiciliares, conforme termo de referência, durante um período de 12 meses, que será regido pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
As propostas deverão obedecer as especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. O envio da proposta de preços vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame.
VISITA TÉCNICA: É facultativa para a empresa licitante que quiser conhecer o local dos serviços, que deverá agendá-la pelo telefone (19) 3187.9900 com o Departamento de Obras. A visita técnica poderá ser feita até 01 (um) dia útil antes da sessão da licitação. As licitantes que não efetuarem a visita técnica não poderão alegar desconhecimento das condições existentes no local onde serão executados os serviços como justificativa para se eximirem das obrigações decorrentes desta licitação.