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Contratação de empresa para construção de prédio de múltiplo uso, com o fornecimento de todos os materiais, mão-de-obra, equipamentos, ferramentas, EPIs e EPCs necessários. Termo de Convênio nº 102227/2023. Convênio que entre si celebram o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, esta por sua Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais, e o Município de Santa Maria da Serra. Valor total estimado dos serviços: R$ 905.189,84.
Informação Complementar
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 014/2023, cujos envelopes de Documentos de Habilitação e Proposta de Preços, deverão ser entregues no Setor de Protocolo da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, na Praça Santo Zani, nº 30, Jardim Bom Jesus, até às 14:30h do dia 22/12/2023. A abertura dos referidos envelopes será procedida pela Comissão Permanente de Licitação, no mesmo dia às 14:30h, no mesmo endereço, na Sala de Licitações, situada na Prefeitura Municipal. Depois do horário e data fixados para o recebimento dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, nenhum outro será aceito.
VISITA TÉCNICA: É facultativa para a empresa licitante que quiser conhecer o local dos serviços, que deverá agendá-la pelo telefone (19) 3187.9900, com o Departamento de Obras, Saneamento e Habitação da Prefeitura, com a engenheira Sandra. A visita técnica poderá ser feita até o dia 22/12/2023 às 11:00h. Os licitantes que não efetuarem a visita técnica não poderão alegar desconhecimento das condições existentes no local onde serão executados os serviços como justificativa para se eximirem das obrigações decorrentes desta licitação.
CLAUSULA PRIMEIRA: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR FINALIDADE ADITAR O PRESENTE CONTRATO, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO ENCAMINHADO PELA EMPRESA, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ANEA AO PROCESSO LICITATÓRIO SENDO:
A) ACÉSCIMO NO VALOR TOTAL DE R$ 7.351,00 (SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS) REFERENTE A FORMA EM MADEIRA COMUM PARA FUNDAÇÃO CONFORME JUSTIFICATIVA E PLANILHA EM ANEXO.
B) ACRÉSCIMO NO VALOR TOTAL R$ 6.972,37 (SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SETE SENTAVOS) REFERENTE A FORNECIMENTO E MONTAGEM DE ESTRUTURA EM AÇO ASTM-A36, SEM PINTURA, CONFORME JUSTIFICATIVA E PLANILHA EM ANEXO
C) TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DO ADITIVO NO VALOR DE R$ 14.323,37 (QUATORZE MIL, TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).
D) O VALOR GLOBAL DO ADITIVO PLEITEADO REPRESENTA 1,77% DO VALOR PACTUADO NO CONTRATO PRIMITIVO NO MONTANTE DE R$ 809.449,08.
DA VIGÊNIA: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR FINALIDADE PRORROGAR POR MAIS 12 (DOZE) MESES O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PORTANTO, ATÉ O DIA 16 DE MAIO DE 2026.