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DECRETO Nº 3506/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024.
 
Altera a complementa o Decreto nº2905/2016, de 19 de Dezembro de 2016, que cuida da Denominação de próprio público, e dá outras providências.
 
 
 
                                    JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que:
 
                                    CONSIDERANDO a exigência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS que se faça constar o bairro no diploma de denominação;
 
                                    CONSIDERANDO a necessidade de complementar o Decreto nº2905/2016, de 19 de dezembro de 2.016;
 
D E C R E T A
 
                                    Art. 1º - O art. 1º do Decreto nº2905/2016, de 19 de Dezembro de 2.016, passa a ter a seguinte redação:
 
                                    “Art. 1º - Fica denominada a Rua de acesso ao Auto Posto Amigão à margem da Rodovia SP-304, no Bairro Jardim Levorato, de RUA NICOLA CARLOS CIAVARELLI, no Município de Santa Maria da Serra.
 
 
                                    Art 2º - Ficam mantidas os demais artigos do mencionado Decreto Municipal.
 
                                    Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
                                               Paço Municipal Irineo Zani, 01 de Julho de 2024.
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro 01/07/2024).
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Resp. p/ Exp. da Secretaria Administrativa