PORTARIA Nº.6491/2026. 

DE 06 DE MARÇO DE 2026.

 
Exonera Servidor que especifica, por motivo de aposentadoria com base na  EC nº 103/2019 e, dá outras providências.
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, especialmente nos termos do artigo 78 inciso VIII da Lei Orgânica Municipal:
 
R E S O L V E
 
                                        Art. 1º - Exonerar, com base no §14 do art. 37 da Constituição Federal (incluído pela Emenda Constitucional nº 103/2019), o servidor OROCILDO DE LIMA MOTA, inscrito no CPF nº 337.971.700-25, do emprego público de Técnico em Enfermagem, do quadro de pessoal desta municipalidade, em virtude de sua aposentadoria concedida pelo Regime da Previdência Social – INSS, concedida em 22/11/2025.
 
Art. 2º - Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor mencionado no artigo anterior;
 
Art. 3º - A Divisão de Recursos Humanos deverá dar ciência do presente ato ao Servidor ora exonerado.
 
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
CUMPRA-SE.
 

Paço Municipal Irineo Zani, 06 de Março de 2026.

 
 
 

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal

 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao sexto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis 06/03/2026).
 
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa