PORTARIA Nº.6500 /2026

DE 18 DE MARÇO DE 2026.

 
Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de emprego público de provimento em comissão em que especifica, e dá outras providências.
 
              O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial com base na Lei Complementar n.º 1634 de 21 de março de 2025:
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Nomear o Servidor Municipal FABIO HENRIQUE ALEXANDRE, inscrito no CPF nº 418.640.218-37, no emprego de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E LICITAÇÕES, de provimento em comissão, na referência salarial “C36-A”, constantes dos ANEXOS II e IV da Lei Complementar n.º 1.634/2025, asseguradas as vantagens adquiridas em decorrência de adicional por tempo de serviço, conforme escala de salários constante do ANEXO V da Lei Complementar nº 1527/2022.
 
Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria.
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.

Paço Municipal Irineo Zani, 18 de Março de 2026.

 
 
 
 

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao décimo oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis 18/03/2026).
 
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa