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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA – SP
Edital de Convocação

A Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra, através da Diretoria de Saúde, atendendo ao §5º do art. 36 disposto no art. 31 e §5º do art. 36, da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2.012  e as Instruções do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CONVOCA a população em geral e representantes das entidades de classe interessadas, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA  a ser realizada no dia 25 de setembro de 2.024 (quarta-feira), às 18h, de forma presencial, na Câmara Municipal de Santa Maria da Serra – SP, sita a Rua Luiz Carmezini, nº 630 – Jardim Bom Jesus, para apreciação dos Relatórios Financeiros e Operacionais dos recursos destinados à Saúde, pertinentes ao Segundo Quadrimestre do ano de 2.024, bem como demais assuntos de interesse geral da população, quando serão aceitas sugestões pertinentes ao Departamento Municipal de Saúde.

                                                            Santa Maria da Serra, 05 de setembro de 2.024.
 
Diego Delfino de Campos
Dir. Municipal de Saúde