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O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM EM TRECHO DA RUA AMÉRICO RODRIGUES GUILHEM, NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO CONTRATO DE REPASSE Nº 917314/2021/MDR/CAIXA, CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO.
TERMO ADITIVO 01 PROJECON PROJETOS E CONSTRUÇÃO CIVIL PIRACICABA LTDA. - Nº 1OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR FINALIDADE ALTERAR O ITEM 1.3 DO CONTRATO PRIMITIVO PARA O TEXTO "O REGIME DE EXECUÇÃO DAS OBRAS É O DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL"