Nº 3/CE/2025

TRANSPARÊNCIA

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Contratos / Atas de Registro de Preço

Principal

Contratos / Atas de Registro de Preço

Nº 3/CE/2025

Atualizado em: 06/12/2025 às 14h32

Nº 3/CE/2025

VIGENTE

Contratada(s): LMV ADMINISTRAÇÃO DE PARQUES TEMÁTICOS

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Vigência

Fim da vigência em 10864 dias

Objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO, COM ENCARGOS, DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO CONCEDENTE, SENDO: A) ITEM 01: LOTE 02 DA QUADRA K, JARDIM BOM JESUS, ÁREA DE 2.660,18 m2; E, B) ITEM 02: LOTE NA QUADRA JA, JARDIM BOM JESUS, ÁREA DE 25.879,05 m2. OS IMÓVEIS DESTINAM-SE EXCLUSIVAMENTE À IMPLANTAÇÃO DE PARQUE AQUÁTICO / HOTELARIA, CONFORME PROJETO APRESENTADO PELA CONCESSIONÁRIA, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO.

Situação

Vigente

Vigência

De 05/09/2025 à 05/09/2055

Gestor do contrato

LUIZ PAULO DOS SANTOS FERREIRA

Fiscal do contrato

LUIZ PAULO DOS SANTOS FERREIRA

Data da Assinatura

05/09/2025

Origem

CC - Concessão