Nº 3/CE/2025

TRANSPARÊNCIA

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Contratos / Atas de Registro de Preço

Principal

Contratos / Atas de Registro de Preço

Nº 3/CE/2025

Atualizado em: 17/09/2025 às 21h20

Nº 3/CE/2025

ENCERRADO

Contratada(s): LMV ADMINISTRAÇÃO DE PARQUES TEMÁTICOS

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Objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO, COM ENCARGOS, DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO CONCEDENTE, SENDO: A) ITEM 01: LOTE 02 DA QUADRA K, JARDIM BOM JESUS, ÁREA DE 2.660,18 m2; E, B) ITEM 02: LOTE NA QUADRA JA, JARDIM BOM JESUS, ÁREA DE 25.879,05 m2. OS IMÓVEIS DESTINAM-SE EXCLUSIVAMENTE À IMPLANTAÇÃO DE PARQUE AQUÁTICO / HOTELARIA, CONFORME PROJETO APRESENTADO PELA CONCESSIONÁRIA, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO.

Gestor do contrato

LUIZ PAULO DOS SANTOS FERREIRA

Fiscal do contrato

LUIZ PAULO DOS SANTOS FERREIRA

Data da Assinatura

05/09/2025

Origem

CC - Concessão

Tipo

Concessão

Receita ou Despesa

Receita