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1 - OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - A presente Ata tem por objeto o registro de preços de publicação de atos oficiais em jornal de grande circulação, de acordo com as necessidades do Município, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº006/2026.