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O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RCAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, EPIs E EPCs NECESSÁRIOS, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIOS E CONTRATO DE REPASSE Nº 975032/2025/MCIDADES/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS A MOBILIDADE URBANA.