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EXECUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS DA AVENIDA TOMAS FIRMINO DA SILVA - FASE 5, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, EPIs E EPCs NECESSARIOS, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIOS E TERMO DE CONVÊNIO 100429/2026, QUE CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, E O MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E CONSÓRCIO DE MUNICIPIOS.