Objeto
ESTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OBTENÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LICENÇA OPERAÇÃO, DESTINADOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, PELO PERÍODO DE 18 (DEZOITO) MESES, CONFORME EDITAL E ANEXOS DO CONVITE N° 012/2023.