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CONSÓRCIO INTERMUNICIAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE PIRACICABA – CISMETRO PIRACICABA

art. 23, art. 241, art. 173, art. 196 e caput do art. 197, da Constituição Federal e no que dispõe o p. 1º do art. 1º e o p. 2º do art. 6º, da Lei Ordinária nº 11.107, de 06 de abril de 2005, para o estabelecimento de uma associação civil sem fins lucrativos e de caráter assistencial e de utilidade pública