OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços e fornecimentos de materiais para a realização do Festival Gastronômico da Mandioca, em Santa Maria da Serra/SP (Serviços: de controlador de acesso; confecção de banners; gravações de chamada para divulgação; filmagem 'videomaker"; controle de sistema de vendas; divulgação em emissora de rádio regional; locação de sistema de som e iluminação, shows e locutor).
01. DO PREÂMBULO
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito Municipal de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, comunica aos interessados que se acha aberto o edital de Pregão Eletrônico nº 023/2022, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços e fornecimentos de materiais para a realização do Festival Gastronômico da Mandioca, conforme descrito neste edital e seus anexos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente no que couber as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, dentre outras cominações legais, e pelos princípios da supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, seleção da proposta mais vantajosa para a administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e do que lhes são correlatos (art. 3º da Lei 8.666/93).
