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Contratação de empresa para implementação do Projeto de Educação Tecnológica, denominado Solução de Robótica Educacional, na unidade escola Dona Zina Saviolo Cury, para os alunos dos 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental.
Informação Complementar
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito Municipal de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, comunica aos interessados que se acha aberto o edital de Pregão Eletrônico nº 008/2023, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando a contratação de empresa para implementação do Projeto de Educação Tecnológica, denominado Solução de Robótica Educacional, na unidade escola Dona Zina Saviolo Cury, para os alunos dos 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental, conforme descrito neste edital e seus anexos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente no que couber as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, dentre outras cominações legais, e pelos princípios da supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, seleção da proposta mais vantajosa para a administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e do que lhes são correlatos (art. 3º da Lei 8.666/93).
Fica renovada a vigência do Contrato 039/2023 por 12 (doze) meses, nos termos da justificativa apresentada pela Diretora do Departamento Municipal de Educação, a partir do témino do seu vencimento em 03 de maio de 2026, ficando a nova vigência até a data de 03 de maio de 2027
Fica renovada a vigência do Contrato 039/2023 por 12 (doze) meses, nos termos da justificativa apresentada pela Diretora do Departamento de Educação, a partir do término de seu vencimento em 03 de maio de 2025, ficando a nova vigência até o dia 03 de maio de 2026.
Fica acordado entre as partes que, tendo-se em vista a alteração da razão social da CONTRATADA SMARTUSE EQUIPAMENTOS INTELIGENTES LTDA., conforme consta em alteração contratual apresentada pela empresa e devidamente registrada, a mesma passa a ser denominada: "MK CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA."
Considerando o Oficio 44 o Departamento de Educação amparados pelo contido no artigo 57, IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei 10.520/2002, Edital de Licitação do Pregão n° 008/2023 e Contrato 039/2023, para darem perfeito cumprimento ao já estatuído, aditam o que segue: Fica renovada a vigência do Contrato 039/2023 por 12 (doze) meses, nos termos da justificativa apresentada pela Diretora do Departamento da Educação, a partir do término de seu vencimento em 03 de maio de 2024, ficando a nova vigência até o dia 03 de maio de 2025
Implementação do Projeto de Educação Tecnológica, denominado Solução de Robótica Educacional, na unidade escola Dona Zina Saviolo Cury, para os alunos dos 3°, 4° e 5° anos do Ensino Fundamental. Adição de materiais impressos didáticos físicos de consumo de robótica educacional conforme solicitação da Diretora Municipal de Educação e Cultura.