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Contratação de empresa para prestação de serviços para execução de Cadastro Único e manutenção de benefícios via SIBEC, no município de Santa Maria da Serra/SP.
Informação Complementar
Entrega dos envelopes e do credenciamento: até o dia 02/06/2023, às 15:00h, no Protocolo, situado na Praça Santo Zani, nº 30, Jardim Bom Jesus, Santa Maria da Serra/SP. A sessão da licitação será no mesmo endereço, na Sala de Licitações, iniciando-se no dia 02/06/2023 às 15:00h.
O regime de execução dos serviços é o de empreitada por preço unitário, nos termos do artigo 6º, VIII, “b” da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Convite é regido pelas normas contidas neste edital e pela Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações posteriores.
O envio da proposta de preços vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame.
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito Municipal de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade de Convite nº 008/2023, cujos envelopes de Documentos de Habilitação e Proposta de Preços, deverão ser entregues no Setor de Protocolo da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, na Praça Santo Zani, nº 30, Jardim Bom Jesus, até às 15:00h do dia 02/06/2023. A abertura dos referidos envelopes será procedida pela Comissão Permanente de Licitação, no mesmo dia às 15:00h, no mesmo endereço, na Sala de Licitações, situada na Prefeitura Municipal. Depois do horário e data fixados para o recebimento dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, nenhum outro será aceito.
Prorrogação de prazo e reajuste contratual referente á prestação de serviços técnicos especializados para execução do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e manutenção dos benefícios por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão - SIBEC
Considerando os elementos constantes do Processo n° 0427/2023, amparados pelo contido no artigo 57, IV, da Lei Federal n° . 8.666/93 e suas alterações posteriores, Edital de Licitação do Convite n.° 008/2023 e Contrato 064/2023, para darem perfeito cumprimento ao já estatuído, aditam o que segue: Fica renovada a vigência do Contrato 064/2023 por 12 (doze) meses, nos termos da justificativa apresentada pela Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social, a partir do do término de seu vencimento em 12 de junho de 2025, ficando a nova vigência até o dia 12 de junho de 2026
Considerando os elementos constantes do Processo n° 0427/2023, amparados pelo contido no artigo 57, IV, da Lei Federal n° . 8.666/93 e suas alterações posteriores, Edital de Licitação do Convite n.° 008/2023 e Contrato 064/2023, para darem perfeito cumprimento ao já estatuído, aditam o que segue: Fica renovada a vigência do Contrato 064/2023 por 12 (doze) meses, nos termos da justificativa apresentada pela Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social, a partir do do término de seu vencimento em 12 de junho de 2024, ficando a nova vigência até o dia 12 de junho de 2025