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Registro de preços de serviços de arbitragem para eventos esportivos.
Informação Complementar
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito Municipal de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, comunica aos interessados que se acha aberto o Edital de Pregão Eletrônico nº 038/2023, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o registro de preços de serviços de arbitragem para eventos esportivos, conforme descrito neste edital e seus anexos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente no que couber as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, dentre outras cominações legais, e pelos princípios da supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, seleção da proposta mais vantajosa para a administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e do que lhes são correlatos (art. 3º da Lei 8.666/93).
O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS tem como objetivo manter na entidade o registro de propostas vantajosas e, segundo sua conveniência, promover as contratações da licitante vencedora do Pregão.
Movimentações
Quinta, 15 fevereiro 2024
11h59
Contrato cadastrado. AMARILDA DE OLIVEIRA ME - 14/07/2023