Chamada Pública para credenciamento de leiloeiros oficiais devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo, para eventual realização de leilões de bens patrimoniais inservíveis da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra, com percentual de comissão do leiloeiro estipulado em 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado.