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Aquisição de 06 (seis) abrigos “ponto de ônibus”, com instalação.
Informação Complementar
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito Municipal de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, comunica aos interessados que se acha aberto o edital de Pregão Eletrônico nº 046/2023, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a aquisição de 06 (seis) abrigos “ponto de ônibus”, com instalação, conforme descrito neste edital e seus anexos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente no que couber as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, dentre outras cominações legais, e pelos princípios da supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, seleção da proposta mais vantajosa para a administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e do que lhes são correlatos (art. 3º da Lei 8.666/93).
Movimentações
Sexta, 19 janeiro 2024
13h19
Contrato cadastrado. ALEXSANDRO CEZAR DO NASCIMENTO - 04/09/2023