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Aquisição de brinquedotecas escolares pedagógicas para alunos das Unidades Escolares.
Informação Complementar
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito Municipal de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, comunica aos interessados que se acha aberto o edital de Pregão Eletrônico nº 051/2023, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando a aquisição de brinquedotecas escolares pedagógicas para alunos das Unidades Escolares, conforme descrito neste edital e seus anexos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente no que couber as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, dentre outras cominações legais, e pelos princípios da supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, seleção da proposta mais vantajosa para a administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e do que lhes são correlatos (art. 3º da Lei 8.666/93).
Movimentações
Quinta, 18 janeiro 2024
15h50
Contrato cadastrado. R GOMES COMERCIAL EIRELI EPP - 19/10/2023