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O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa pelo sistema de registro de preços, para eventual contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para, sob demanda, prestar serviços comuns de engenharia para execução de serviços de reparos e pequenas reformas, com fornecimento de equipamentos e mão de obra necessária à execução dos serviços a serem solicitados, mediante o regime de empreitada por Preço Unitário, conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas no Termo de Referência, especificações e nas planilhas de serviços e insumos diversos, com base no Boletim Referencial de Custos da CDHU – Versão 191 - sem desoneração - 08/2023, visando atender às necessidades da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra/SP.
Informação Complementar
Entrega dos envelopes e do credenciamento: até o dia 12/01/2024, às 13:30h, no Setor de Licitações da Prefeitura, situado na Praça Santo Zani, nº 30, Jardim Bom Jesus, Santa Maria da Serra/SP. A sessão da licitação será no mesmo endereço, na Sala de Licitações, iniciando-se no dia 12/01/2024 às 13:30h.
O regime de execução do objeto é o de empreitada por preço unitário, nos termos do artigo 6º, VIII, “b” da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Pregão é regida pelas normas contidas neste edital e pela Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações posteriores.
O envio da proposta de preços vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame.