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OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de Infraestrutura Urbana -
Pavimentação em via do Município, da rua Adolfina Maria de Lima no bairro Jardim Itália, com o
fornecimento de todos os materiais, mão-de-obra, equipamentos, ferramentas, EPIs e EPCs necessários,
através do Termo de Convênio 103294/2023, Convênio que entre si celebram o Estado de São Paulo,
por meio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais e o Município de Santa Maria da Serra.
alteração da cláusula 3 - dos valores, conforme pedido de alteração em anexo apresentado pelo departamento de obras e habitação.
fica alterada a clausula 3 - DOS VALORES passando a viger da seguinte forma:
"3.1 - A CONTRATANTE compromete-se a pagar à CONTRATADA a importância fixa de R$ 224.246,03 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e três centavos)