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PNEIMITUPLA 0£ SANTA MANIA DA INANA • SP
URA
Santa Maria
da Serra
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AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
(Lei n° 14.133/2021)
Dispensa de Licitação 055/2024 - (art. 75) — PROCESSO — 180/2024
TROCA DE OLEO — FNM6975.
Nos termos do art. 72, inciso ll ou I do art. 75 da Lei n°
14.133/2021, estando presentes todos os elementos necessários, ratifico a dispensa
de licitação para a contratação da empresa 1909 GARAGE MECÂNICA DIESEL
ESPECIALIZADA inscrita no CNPJ sob o n° 18.739.008/0001-30, para SERVIÇO
TROCA DE OLEO COMPLETA DA VAN PLACA FNM6975 no valor total de R$
811,00 (oitocentos e onze reais), desde que seja demonstrada a compatibilidade da
previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido, nos termos
do inciso IV, artigo 72, Decreto Municipal n° 3.411/2023
Encaminhe-se ao Setor de Contabilidade para verificação
da disponibilidade de recursos orçamentários e empenho da despesa