Nos termos do art. 72, inciso II ou I do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, estando presentes todos os elementos necessários, ratifico a dispensa de licitação para a contratação da empresa VANDER BATISTA 7152350884 inscrita no CNPJ sob o nº 33.582.561/0001-03, para o SERVIÇO DE MANUTENÇAOD E ROÇADEIRA CONFORME NECESSIDADE no valor total de R$ 1.068,00 (um mil e sessenta e oito reais), desde que seja demonstrada a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido, nos termos do inciso IV, artigo 72, Decreto Municipal nº 3.411/2023