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PORTARIA Nº 5778, 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Início da vigência: 26/02/2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

PORTARIA Nº 5778/2024

DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.

 
Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências.
 
 
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, especialmente, nos termos do art. 62 da Lei Complementar n.º 1527 de 13 de dezembro de 2022.
 
R E S O L V E
 
                                           Art. 1º - Contratar junto a este Poder Público de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo o Sra. KELLI CRISTINA MARCON, portadora do CPF nº 142.160.448-59 em virtude de sua aprovação no concurso público nº. 01/2023 homologado em 09/10/2023 no emprego de PROFESSOR DE ARTES.
 
                                           Art. 2º - A contratação a que se refere a presente Portaria, ocorre na forma prevista no artigo 443, § 1º da C.L.T., com jornadas de trabalho e remuneração relacionada ao emprego que a contratada passa a ocupar é o constante do Quadro de Pessoal deste Poder Público Municipal de Santa Maria da Serra.
 
                                           Art. 3º - Para fins de remuneração, fica a Servidora identificada no art. 1º da presente Portaria, enquadrada no Cálculo de Salários, constante do ANEXO IV, da  Lei n. º 1564/2023 de 05 de outubro de 2023 e suas alterações posteriores.
 
Paço Municipal Irineo Zani, 26 de Fevereiro de 2024.
 
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao vigésimo sexto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro 26/02/2024).
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Resp. p/ Exp. da Secretaria
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 23/04/2024 na edição: 359
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI Nº 1599, 27 DE MAIO DE 2024 “Institui a Politica Municipal de Educação em Tempo Integral da rede pública municipal de ensino de Santa Maria da Serra na forma específica”. 27/05/2024
LEI Nº 1598, 27 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre a distância mínima para o plantio de novas árvores de grande porte (eucalipto, pinus e demais espécies), junto à rede de distribuição de energia elétrica do Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.” 27/05/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 1597, 27 DE MAIO DE 2024 “Altera artigos que especifica das Leis Complementares nº 1068/2008 e 1071/2008, e dá outras providências”. 27/05/2024
LEI Nº 1596, 27 DE MAIO DE 2024 “Dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências. ”. 27/05/2024
LEI Nº 1595, 27 DE MAIO DE 2024 “Regulamenta a Classificação das Estradas Municipais, suas descrições e características, e dá outras providências.” 27/05/2024
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