Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 3626, 01 DE JULHO DE 2025 | “Regulamenta o 5º FESTIVAL GASTRONÔMICO DA MANDIOCA de Santa Maria da Serra, expondo proibições e delimitações durante os dias 11, 12 e 13 de julho de 2025 e dá outras providências” | 01/07/2025 |
DECRETO Nº 3624, 27 DE JUNHO DE 2025 | “Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, Biênio 2025/2026 e dá outras providências” | 27/06/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1643, 24 DE JUNHO DE 2025 | “Dispõe sobre reajuste do Auxílio Alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo de Santa Maria da Serra”. | 24/06/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1642, 24 DE JUNHO DE 2025 | “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos salários dos Servidores Públicos Municipais, do Poder Legislativo de Santa Maria da Serra, conforme artigo 37, X, da Constituição Federal”. | 24/06/2025 |
DECRETO Nº 3622, 18 DE JUNHO DE 2025 | “Nomeia novos membros que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.” | 18/06/2025 |