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DECRETO Nº 3539/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
 
“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 3263, de 15 de Outubro de 2021”.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e especialmente nos termos do inciso VIII do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO a necessidade de alteração de membros do Comitê Gestor Municipal da Lei Aldir Blanc,
DECRETA:
 
              Art. 1º. O parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 3241, de 16 de agosto de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
 
 “Parágrafo único.  O Comitê Gestor Municipal será composto pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
 
 
- Rejane Peroto Abiati Cury;
- Camen Sylvia Hubner Della Coletta Marquezini
- Luiz Paulo dos Santos Ferreira
- Erica Aparecida Carmezini
 
              Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Paço Municipal Irineo Zani, 02 de Dezembro de 2024.
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicado e registrado em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixado no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade ao segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro 02/12/2024).
 
            ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
           Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa