PORTARIA Nº. 6023/2025
DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a transposição de função de servidor em comissão que especifica, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei:
R E S O L V E
Art. 1º - Fica transposto do emprego de
DIRETOR ADJUNTO DA SAÚDE, para
DIRETOR ADJUNTO DE LAZER o Servidor Municipal
ROGERIO MARTINS PEREIRA, portador da
C.T.P.S. nº 51521 série 246 SP,
CPF nº. 313.067.178-17, de provimento em comissão, na
referência salarial “
C35-A”, constantes dos
ANEXOS II e IV da Lei Complementar n.º 1.594/2024, asseguradas as vantagens adquiridas em decorrência de adicional por tempo de serviço,
conforme escala de salários constante do ANEXO V da Lei Complementar nº 1527/2022.
Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria e Lei Complementar n.º 1.527/2022, em especial, às disposições constantes de seu art. 42.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Irineo Zani, 08 de Janeiro de 2025.
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio da secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra e afixada no quadro de publicações instalado no átrio deste Paço Municipal, ao oitavo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco 08/01/2025).
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Resp. p/ Exp. da Secretaria Administrativa