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PORTARIA Nº 6023, 08 DE JANEIRO DE 2025
Início da vigência: 08/01/2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

                                           PORTARIA Nº. 6023/2025  

                                           DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

 
Dispõe sobre a transposição de função de servidor em comissão que especifica, e dá outras providências.
 
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei:
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Fica transposto do emprego de DIRETOR ADJUNTO DA SAÚDE, para DIRETOR ADJUNTO DE LAZER o Servidor Municipal ROGERIO MARTINS PEREIRA, portador da C.T.P.S. nº 51521 série 246 SP, CPF nº. 313.067.178-17, de provimento em comissão, na referência salarial C35-A”, constantes dos ANEXOS II e IV da Lei Complementar n.º 1.594/2024, asseguradas as vantagens adquiridas em decorrência de adicional por tempo de serviço, conforme escala de salários constante do ANEXO V da Lei Complementar nº 1527/2022.
 
 Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria e Lei Complementar n.º 1.527/2022, em especial, às disposições constantes de seu art. 42.
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Paço Municipal Irineo Zani, 08 de Janeiro de 2025.
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
       Prefeito Municipal
 
Registrada em livro próprio da secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra e afixada no quadro de publicações instalado no átrio deste Paço Municipal, ao oitavo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco 08/01/2025).
 
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
  Resp. p/ Exp. da Secretaria Administrativa
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI Nº 1632, 06 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 212.087,85 (duzentos e doze mil, oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências”. 06/02/2025
LEI Nº 1631, 06 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 581.398,29 (quinhentos e oitenta e um mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências”. 06/02/2025
LEI Nº 1630, 06 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 168.068,10 (cento e sessenta e oito mil, sessenta e oito reais e dez centavos) e dá outras providências”. 06/02/2025
LEI Nº 1629, 06 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 801.163,00 (oitocentos e um mil, cento e sessenta e três reais) e dá outras providências”. 06/02/2025
LEI Nº 1628, 06 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 514.110,98 (quinhentos e quatorze mil, cento e dez reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências”. 06/02/2025
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