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Atualizado em: 14/05/2025 às 16h51
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PORTARIA Nº 6143, 22 DE ABRIL DE 2025
Início da vigência: 22/04/2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 

                                             PORTARIA Nº 6143/2025

                                             DE 22 DE ABRIL DE 2025.

 
Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências.
 
 
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, especialmente, nos termos do art. 62 da Lei Complementar n.º 1527 de 13 de dezembro de 2022.
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Contratar junto a este Poder Público de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo o Sr. WILIAM MAGDO APARECIDO DE OLIVEIRA portador da C.T.P.S. nº. 12040 – Série 00307 – SP. CPF 273.514.888-27 em virtude de sua aprovação no concurso público nº. 01/2023 homologado em 30/10/2023 no emprego de Motorista, na referência salarial 19-A, constantes dos ANEXOS I e III, da Lei Complementar n.º 1.527/2022, asseguradas as vantagens adquiridas em decorrência de adicional por tempo de serviço, conforme escala de salários constante do ANEXO V da lei supramencionada;
 
Art. 2º - A Divisão de Recursos Humanos tomará todas as providências necessárias para dar execução à presente Portaria e Lei Complementar n.º 1.527/2022.
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Paço Municipal Irineo Zani, 22 de Abril de 2025.
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao vigésimo segundo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco 22/04/2025).
 
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1637, 09 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre a Emenda a Lei Orgânica Municipal de Santa Maria da Serra e dá outras providências” 09/05/2025
DECRETO Nº 3607, 05 DE MAIO DE 2025 "Regulamenta o processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas por meio do Portal FACILITA SP e estabelece os critérios e a classificação dos níveis de risco das atividades econômicas ou de usos institucionais, para fins de operação ou funcionamento no Município de Santa Maria da Serra." 05/05/2025
DECRETO Nº 3604, 28 DE ABRIL DE 2025 "Abre crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$585.228,00 (quinhentos e oitenta cinco mil, duzentos e vinte e oito reais) para fins que especifica". 28/04/2025
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