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Atualizado em: 21/05/2025 às 16h14
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DECRETO Nº 3608, 05 DE MAIO DE 2025
Início da vigência: 05/05/2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
DECRETO Nº3608/2.025, DE 05 DE MAIO DE 2025.
 
“Denomina Prédio de uso público e dá outras providências.”
 
                                    JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
 
                                    CONSIDERANDO que o Município de Santa Maria da Serra vale-se do prédio localizado à Rua Feliciano de Oliveira Dorta, nº 350, para uso como Unidade de Saúde.
 
                                    CONSIDERANDO a grande demanda dos munícipes em relação aos serviços de Radiologia e a recente conquista de um aparelho digital através de emenda parlamentar junto ao Governo do Estado de São Paulo;
 
                                    CONSIDERANDO que a Sra. Ivette Therezinha Manesco Cury, além de Enfermeira, tornou-se Técnica de RX, atuando em Piracicaba, São Pedro e Santa Maria da Serra, honrando as profissões com muita dedicação e carinho;
 
D E C R E T A
                                    Art. 1º - Denomina prédio de uso público, localizado à Rua Feliciano de Oliveira Dorta, nº350 – Centro – Santa Maria da Serra – SP, como “CENTRO de DIAGNÓSTICO por IMAGEM – C.D.I. – Ivette Therezinha Manesco Cury”.
Parágrafo Único – O supra citado prédio público será destinado ao atendimento das pessoas que careçam de diagnósticos por imagens radiológicas pelo SUS – Sistema Único de Saúde, vinculando-se seu uso ao da Diretoria de Saúde do Município.
 
                                    Art. 2º - Os Departamentos e Setores competentes adotarão as medidas necessárias para o cadastramento e fiel cumprimento do presente Decreto. 
 
                                    Art. 3º - Esta Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação.
 
                                    Paço Municipal Irineo Zani, 05 de Maio de 2025.
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte cinco 05/05/2025).
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1637, 09 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre a Emenda a Lei Orgânica Municipal de Santa Maria da Serra e dá outras providências” 09/05/2025
DECRETO Nº 3607, 05 DE MAIO DE 2025 "Regulamenta o processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas por meio do Portal FACILITA SP e estabelece os critérios e a classificação dos níveis de risco das atividades econômicas ou de usos institucionais, para fins de operação ou funcionamento no Município de Santa Maria da Serra." 05/05/2025
DECRETO Nº 3604, 28 DE ABRIL DE 2025 "Abre crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$585.228,00 (quinhentos e oitenta cinco mil, duzentos e vinte e oito reais) para fins que especifica". 28/04/2025
PORTARIA Nº 6144, 25 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências. 25/04/2025
PORTARIA Nº 6143, 22 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a contratação de empregado público sob o regime da C.L.T., e dá outras providências. 22/04/2025
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