Ir para o conteúdo

Prefeitura de Santa Maria da Serra - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
ACOMPANHE A GENTE!
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Prefeitura de Santa Maria da Serra - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social YouTube
Rede Social Facebook Festival da Mandioca
Rede Social Instagram Festival da Mandioca
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Legislação
Atualizado em: 21/05/2025 às 16h14
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 3608, 05 DE MAIO DE 2025
Início da vigência: 05/05/2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
DECRETO Nº3608/2.025, DE 05 DE MAIO DE 2025.
 
“Denomina Prédio de uso público e dá outras providências.”
 
                                    JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
 
                                    CONSIDERANDO que o Município de Santa Maria da Serra vale-se do prédio localizado à Rua Feliciano de Oliveira Dorta, nº 350, para uso como Unidade de Saúde.
 
                                    CONSIDERANDO a grande demanda dos munícipes em relação aos serviços de Radiologia e a recente conquista de um aparelho digital através de emenda parlamentar junto ao Governo do Estado de São Paulo;
 
                                    CONSIDERANDO que a Sra. Ivette Therezinha Manesco Cury, além de Enfermeira, tornou-se Técnica de RX, atuando em Piracicaba, São Pedro e Santa Maria da Serra, honrando as profissões com muita dedicação e carinho;
 
D E C R E T A
                                    Art. 1º - Denomina prédio de uso público, localizado à Rua Feliciano de Oliveira Dorta, nº350 – Centro – Santa Maria da Serra – SP, como “CENTRO de DIAGNÓSTICO por IMAGEM – C.D.I. – Ivette Therezinha Manesco Cury”.
Parágrafo Único – O supra citado prédio público será destinado ao atendimento das pessoas que careçam de diagnósticos por imagens radiológicas pelo SUS – Sistema Único de Saúde, vinculando-se seu uso ao da Diretoria de Saúde do Município.
 
                                    Art. 2º - Os Departamentos e Setores competentes adotarão as medidas necessárias para o cadastramento e fiel cumprimento do presente Decreto. 
 
                                    Art. 3º - Esta Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação.
 
                                    Paço Municipal Irineo Zani, 05 de Maio de 2025.
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte cinco 05/05/2025).
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI Nº 1671, 05 DE MARÇO DE 2026 “Autoriza o Município de Santa Maria da Serra a providenciar a remissão/resgate de terrenos aforados e dá outras providências.” 05/03/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 1670, 05 DE MARÇO DE 2026 “Acresce e cria empregos públicos que especifica e introduz alterações nos anexos da Lei Complementar 1257, de 13 de dezembro 2022, e dá outras providências.” 05/03/2026
PORTARIA Nº 6477, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 “Dispõe sobre a constituição e nomeação dos membros da Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis, e dá outras providências 23/02/2026
PORTARIA Nº 6476, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a atribuição de carga horária suplementar/dobra de jornada ao docente que menciona, e dá outras providências. 23/02/2026
PORTARIA Nº 6475, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a atribuição de carga horária suplementar/dobra de jornada ao docente que menciona, e dá outras providências. 23/02/2026
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 3608, 05 DE MAIO DE 2025
Código QR
DECRETO Nº 3608, 05 DE MAIO DE 2025
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia