Dispõe sobre a suspensão temporária do Contrato de Trabalho do sevidor Eduardo Figueiredo de Moraes...

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Atualizado em: 25/08/2025 às 14h44

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PORTARIA Nº 6233, 07 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 07/07/2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

                                                      PORTARIA Nº.6233/2025
                                                      DE 07 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a suspensão temporária do Contrato de Trabalho do sevidor Eduardo Figueiredo de Moraes Rego e, dá outras providências..

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO sentença e mandado expedido datados de 08.07.2025 – referente ao Processo nº 3002178-11.2013.8.26.0584, anexo a presente Portaria;

R E S O L V E

Art. 1º - Fica, temporariamente, suspenso o Contrato de Trabalho do servidor Sr. EDUARDO FIGUEIREDO DE MORAES REGO, inscrito no CPF nº.744.671.587-15, ocupante dos empregos públicos de Médico Ginecologista e Médico Plantonista 12 horas, portador da C.T.P.S. nº. 098252 Série 00081 , por encontrar-se impedido de desempenhar as funções para as quais fora admitido, até que haja modificação/determinação judicial para adoção de novas providências

                                                    Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Irineo Zani, 07 de Julho de 2025.

JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao sétimo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco 07/07/2025).

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI

Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3641, 21 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Santa Maria da Serra (COMSEA/SMS), e dá outras providências. “	21/08/2025
DECRETO Nº 3640, 12 DE AGOSTO DE 2025	Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar de Santa Maria da Serra, determina início de vigência, e dá outras providências.	12/08/2025
LEI Nº 1647, 11 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre inclusão em Anexos do PPA, LDO e autorização para abertura de crédito especial no montante de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências”.	11/08/2025
LEI Nº 1646, 11 DE AGOSTO DE 2025	“Declara de expansão urbana área que especifica e dá outras providências.”	11/08/2025
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