PORTARIA Nº. 6255/2025

DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

 
Dispõe sobre a prorrogação de contratação de empregado público, por prazo determinado, sob o regime da C.L.T. e dá outras providências.
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal c/c o artigo 125 da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº. 958/2005;
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Fica prorrogado pelo período de 06(seis) meses, a Senhora ANNA LIVIA VIEIRA FRANCISCO, portadora do CPF nº 448.238.688-03, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, sob o regime da C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), de acordo com a sua aprovação no Processo Seletivo nº. 001/2025.
 
Art. 2º - A contratação a que se refere a presente Portaria, ocorre na forma prevista no artigo 443, § 1º da C.L.T., com jornadas de trabalho e remuneração relacionada ao emprego que a contratada passa a ocupar é o constante do Quadro de Pessoal deste Poder Público Municipal de Santa Maria da Serra.
 
Art. 3º - Para fins de remuneração, fica a Servidora identificada no art. 1º da presente Portaria, enquadrada no Cálculo de Salários, constante do ANEXO IV, da Lei n. º 1564/2023 de 05 de outubro de 2023 e suas alterações posteriores.
 
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
CUMPRA-SE.
 

                                                               Paço Municipal Irineo Zani, 06 de Agosto de 2025.

 
 
 

JOSIAS ZANI NETO

Prefeito Municipal

 
        Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao sexto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte cinco 06/08/2025).
 
 
ARIANNE VOLTARELLI FERRARI
    Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa