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                                                      PORTARIA Nº.6276/2025
                                                      DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
 
Designa Servidora para responder pelo Ensino de Jovens e Adultos – EJA, no ambito do Municipio de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.
 
 
JOSIAS ZANI NETO, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
 
CONSIDERANDO a Lei Complementar 1564/2023, de 05 de outubro de 2023 – Estatuto dos Profissionais do Magistério;
CONSIDERANDO especialmente o contido no artigo 24 da Lei Complementar Municipal nº1564/2023;
CONSIDERANDO a Resolução DME nº.12/2025, de 18 de julho de 2025 que regulamenta a atribuição e carga do Projeto EJA dentro do ambito municipal;
CONSIDERANDO a parceria entre o Executivo Municipal e o SESI pra aplicação do Ensino de Jovens e Adultos - EJA;
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Designar a Servidora ROSELI SOUZA DOS SANTOS portadora do CPF nº. 333.573.448-31 lotada no emprego de Professora PEB-I Fundamental, para responder pela aplicação do Ensino de Jovens e Adultos.
Parágrafo único - Em decorrência da designação a que alude o caput do presente artigo, fica concedido a referida servidora nos termos do art. 24 da Lei Complementar 1564/2023, cumprimento de carga horária e remuneração conforme determinou a Resolução DME nº12/2025.
 
                                                    Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
Paço Municipal Irineo Zani, 16 de Setembro de 2025.
 
 
 
JOSIAS ZANI NETO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada em livro próprio da Secretaria da Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra, Estado de São Paulo e afixada no quadro de publicações instalado no átrio desta Municipalidade, ao décimo sexto dia do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e cinco 16/09/2025).
 
 

 

ARIANNE VOLTARELLI FERRARI

Responsável pelo Expediente da Secretaria Administrativa